O vereador Cleiton Profeta sofreu um revés judicial durante o andamento da Comissão Processante que pode resultar na cassação de seu mandato em Joinville. A 1ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de liminar que buscava suspender o processo em tramitação na Câmara de Vereadores.

A decisão foi assinada pelo juiz Cesar Otavio Tesseroli e ocorreu no momento em que o parlamentar prestava depoimento à comissão, nesta quarta-feira (8). No mandado de segurança, a defesa alegou irregularidades na formação da comissão, suspeição de parlamentares e cerceamento de defesa.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há, neste momento, comprovação suficiente de ilegalidade que justifique a suspensão dos trabalhos. A decisão também destacou que a exclusão de membros da Mesa Diretora no sorteio da comissão está prevista no regimento interno da Câmara.

Sobre a alegação de suspeição do relator, o vereador Érico Vinicius (Novo), e de outros parlamentares, o juiz apontou que a legislação prevê impedimento apenas para o vereador denunciante, não sendo automaticamente aplicada por divergência política ou filiação partidária.

O magistrado também afirmou que não ficou comprovado prejuízo concreto à defesa em relação à produção de provas e à condução das oitivas. Com isso, o pedido liminar foi indeferido, permitindo que o processo siga normalmente no Legislativo municipal.

A decisão ainda determina a notificação das autoridades envolvidas para que prestem informações no prazo de dez dias. Após essa etapa, o caso será encaminhado para manifestação do Ministério Público.

Durante o depoimento, Cleiton Profeta negou que tenha cometido quebra de decoro parlamentar. O vereador afirmou que reage a investidas de parlamentares governistas e alegou estar sendo cerceado em seu direito de manifestação.

A Comissão Processante foi instaurada após uma reunião a portas fechadas que terminou em discussão entre vereadores e no registro de um boletim de ocorrência por suposta agressão contra o vereador Henrique Deckmann (MDB).