Motoristas que trafegam por rodovias federais brasileiras ainda precisam manter atenção a uma regra que, embora esteja em vigor há alguns anos, segue gerando dúvidas — e multas. A exigência do uso de iluminação durante o dia continua válida em 2026 e o descumprimento pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A norma foi consolidada com a atualização da Lei nº 14.071, que alterou pontos do CTB e reforçou a obrigatoriedade do uso de faróis em determinadas situações. A medida tem como foco principal ampliar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de acidentes, especialmente em trechos de maior perigo.

De acordo com a legislação, veículos que não possuem luzes de rodagem diurna (DRL) devem circular com o farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. A regra vale mesmo em condições ideais de visibilidade.

Na prática, isso significa que condutores de veículos mais antigos, que não contam com o sistema automático de iluminação, precisam acionar manualmente o farol ao entrar nesse tipo de via. Já os modelos mais novos, equipados com DRL de fábrica, estão dispensados do uso do farol baixo nesses casos, desde que o sistema esteja funcionando corretamente.

O descumprimento da norma é enquadrado como infração média, conforme o artigo 250 do CTB. A penalidade inclui multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Especialistas em segurança viária destacam que o uso do farol durante o dia melhora significativamente a percepção dos veículos por outros motoristas. Em rodovias de pista simples, onde ultrapassagens são frequentes e há maior risco de colisões frontais, essa visibilidade extra pode ser decisiva para evitar acidentes.

Para evitar autuações, a recomendação é simples: antes de pegar a estrada, o motorista deve verificar o funcionamento das luzes, garantir que não há lâmpadas queimadas e observar possíveis alertas no painel do veículo. Também é importante evitar adaptações irregulares no sistema de iluminação, que não substituem os equipamentos exigidos por lei.

A exigência do farol diurno integra um conjunto de medidas voltadas à segurança no trânsito e segue sendo uma das formas mais básicas e eficazes de prevenção nas rodovias brasileiras.