Os meses de abril e maio concentram datas fundamentais do calendário eleitoral brasileiro, exigindo atenção redobrada de futuros candidatos e também do eleitorado.

Os prazos são definidos pela Justiça Eleitoral e não admitem flexibilização, o que torna essencial o planejamento antecipado para evitar impedimentos na participação das eleições de 2026.

📌 Principais datas de abril

• 03 de abril: encerra a janela partidária
  Último dia para deputados federais, estaduais e distritais trocarem de partido sem perder o mandato.
• 04 de abril: prazo limite para filiação partidária
  Quem pretende disputar as eleições precisa estar com a filiação deferida até essa data, salvo exceções previstas em estatuto partidário.
• 04 de abril: regularização do domicílio eleitoral
  Também é o prazo final para que candidatos estejam com o domicílio eleitoral no local onde desejam concorrer.

Além disso, a data marca o início dos prazos de desincompatibilização, exigindo que ocupantes de determinados cargos públicos deixem suas funções para disputar as eleições.

🗳️ Transferência de domicílio eleitoral

Para realizar a mudança, é necessário cumprir alguns critérios:

• Comprovar vínculo com o município (residencial, profissional, familiar ou comunitário)
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral
• Possuir título eleitoral há pelo menos um ano
• Não ter alterado o domicílio no último ano

As orientações completas podem ser consultadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

📅 Prazo importante em maio

• 06 de maio: fechamento do cadastro eleitoral

Até essa data, o eleitor deve:

• Emitir o primeiro título
• Transferir domicílio eleitoral
• Atualizar dados cadastrais
• Regularizar pendências

Após esse prazo, o cadastro será fechado e não será mais possível realizar alterações até depois das eleições.

Atenção redobrada

O calendário eleitoral é rigoroso e exige cumprimento estrito das regras. Perder qualquer um desses prazos pode significar a impossibilidade de disputar uma eleição ou até mesmo de votar.