Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral pode mudar o rumo político no município de Penha. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral no dia 20 de março de 2026, aponta que a promessa de repasse de R$ 5 milhões feita pelo deputado estadual Ivan Naatz durante a campanha de 2024 pode configurar abuso de poder político.

O caso envolve a eleição municipal que resultou na vitória da chapa formada por Luiz Américo Pereira, o Luizinho (PL), e Mário Moser. A ação foi movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha”, que questiona o resultado do pleito.

O processo está sob relatoria da ministra Estela Aranha, que ainda não julgou o mérito da ação.

A investigação judicial eleitoral aponta uma série de possíveis irregularidades durante a campanha, incluindo abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e condutas vedadas. Entre os principais pontos está a promessa pública de destinação de recursos ao município, condicionada à vitória eleitoral.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que julgou a ação improcedente. A Corte entendeu que não houve comprovação das irregularidades e considerou a fala do deputado como manifestação política genérica, comum em campanhas eleitorais.

No entanto, ao analisar o recurso no TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou entendimento parcialmente diferente. Embora tenha mantido a posição de ausência de provas em relação à maioria das acusações, o órgão destacou que a promessa de R$ 5 milhões não pode ser tratada como simples retórica de campanha.

Segundo o parecer, o valor elevado, a vinculação direta ao resultado eleitoral e o possível impacto sobre o eleitorado podem ter gerado desequilíbrio no pleito, caracterizando abuso de poder político.

Outro fator considerado relevante foi a diferença apertada no resultado da eleição, decidida por cerca de 1% dos votos válidos, o que, na avaliação da Procuradoria, reforça o potencial impacto da promessa no resultado final.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa, aponta pela possibilidade de inelegibilidade de Ivan Naatz e pela cassação da chapa eleita, caso o entendimento seja acompanhado pelo TSE.

Em manifestação, Ivan Naatz afirmou que recebe o parecer com naturalidade, destacando que decisões anteriores do Ministério Público e da Justiça Eleitoral foram pelo arquivamento do caso. O parlamentar também questionou os efeitos práticos da interpretação, afirmando que, se confirmada, poderia impactar a atuação de deputados em campanhas municipais.

A decisão final ainda será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá analisar o mérito do recurso nas próximas etapas do processo.

FONTE: Upiara – Coluna Maga Stopassoli