O senador Esperidião Amin comemorou a autorização do governo federal para o ressarcimento de valores ao Estado de Santa Catarina, oficializada por despacho assinado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicado no Diário Oficial em 19 de março.

O montante corrigido ultrapassa R$ 460 milhões e refere-se a recursos que o governo catarinense repassou ao DNIT para obras em rodovias federais entre 2021 e 2022, durante a gestão do então governador Carlos Moisés.

Os investimentos foram destinados a trechos das BRs 280, 470, 163 e 285. À época, o Estado assumiu parte dos custos de obras que são de responsabilidade federal, em uma tentativa de acelerar melhorias na infraestrutura rodoviária.

A devolução dos valores foi viabilizada após articulação de Esperidião Amin, que incluiu uma emenda na lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), garantindo o ressarcimento.

“Com este despacho, Santa Catarina conquista justiça. O ressarcimento dos R$ 385 milhões que o governo do Estado colocou em obras federais […] foi uma luta longa que chega agora ao seu último momento administrativo”, afirmou o senador.

Em manifestação nas redes sociais, Carlos Moisés relembrou o processo de negociação com o governo federal. Segundo ele, o acordo que permitiu os repasses exigiu longas horas de tratativas.

A medida representa o reconhecimento do direito do Estado em recuperar os valores investidos e deve impactar positivamente o equilíbrio fiscal de Santa Catarina, reforçando o caixa público.