Uma decisão da Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um detento que não possui as duas pernas. A medida foi estabelecida mesmo após o condenado ter recebido autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.

Segundo a defesa, a condição física do homem está registrada de forma clara no processo.

O caso ganhou repercussão após ser relatado nas redes sociais pelo advogado criminalista Diego Valgas, responsável pela defesa do detento. De acordo com ele, a decisão favorável à prisão domiciliar foi obtida nesta semana.

Segundo o advogado, o pedido foi fundamentado tanto em problemas de saúde quanto na condição física do cliente.

Apesar disso, a decisão judicial manteve a exigência de monitoramento eletrônico, o que gerou questionamentos sobre a viabilidade prática da medida.

“O cliente não tem as duas pernas, isso está muito claro no processo”, afirmou o advogado.

Valgas questiona como será possível executar a ordem judicial.

“Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso?”, declarou.

O criminalista afirmou ainda que nunca enfrentou uma situação semelhante durante sua carreira.

“Confesso que em mais de 15 anos de profissão eu não sei como vai suceder isso”, disse.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi procurado para comentar a decisão, mas informou que não divulga informações sobre processos que tramitam em segredo de Justiça.

O espaço permanece aberto para manifestação das autoridades responsáveis pelo caso.