A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 0049/2023, que reconhece oficialmente o cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O cordão de girassol já é reconhecido em âmbito nacional desde 2023, porém a nova legislação estadual busca regulamentar e especificar o uso do acessório em Santa Catarina, facilitando sua aplicação por órgãos públicos e estabelecimentos privados.

O item é utilizado por pessoas que possuem deficiências não visíveis, também chamadas de deficiências ocultas. Segundo o texto do projeto, trata-se de condições que não podem ser identificadas imediatamente pela população, especialmente em locais com grande fluxo de pessoas.

Entre os exemplos mais comuns estão autismo, TDAH, surdez, doenças raras e outras condições de natureza mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

Na prática, o cordão permite que a pessoa se identifique de forma discreta, sem a necessidade de explicar verbalmente sua condição em situações públicas.

O uso do cordão é facultativo, ou seja, não é obrigatório. Além disso, a legislação deixa claro que o acessório não substitui documentos oficiais que comprovem a deficiência quando a apresentação for exigida por lei.

Com a aprovação da nova legislação em Santa Catarina, algumas mudanças passam a ser previstas no estado. Entre elas está o reconhecimento formal do símbolo na legislação catarinense, o que facilita sua aplicação e fiscalização.

Outro ponto importante é que órgãos públicos e estabelecimentos privados deverão reconhecer o cordão de girassol e oferecer atendimento adequado e prioritário às pessoas que o utilizarem.

O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização por parte do Poder Executivo, com o objetivo de informar a população sobre o significado do cordão e incentivar o respeito às pessoas com deficiências ocultas.

Além disso, o texto define de forma mais detalhada o conceito de deficiência oculta e estabelece punições para uso indevido do símbolo, podendo ser aplicada sanção com base no Artigo 171 do Código Penal, caso o acessório seja utilizado para obtenção de vantagens indevidas.