A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 11/2023, que proíbe a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro de estampido em todo o estado.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD).

O objetivo é preservar a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, que sofrem com os altos níveis de ruído.

Segundo Julio Garcia, a medida não impede celebrações e eventos festivos: “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, que já se adaptou e produz fogos sem estampido”, destacou.

O projeto prevê apreensão dos produtos e aplicação de multa proporcional à quantidade utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O texto segue agora para sanção do governador.

Iniciativa semelhante já havia sido proposta em Indaial

Em 2019, o então vereador Flávio Augusto Ferri Molinari apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2019, que proibia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município de Indaial.

A proposta previa multa de 480 UFMs, dobrada em caso de reincidência, além de regulamentação pelo Poder Executivo municipal. Na época, o projeto foi rejeitado por maioria de votos.

Com a aprovação em nível estadual, a pauta volta ao centro do debate e representa um avanço para defensores da causa.

Conversamos com o vereador Flavio Molinari, que comemorou a aprovação do projeto: “Em 2019, defendemos essa pauta em Indaial acreditando que era uma questão de saúde pública e respeito, mas na época nosso projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Hoje, ver Santa Catarina avançar nessa direção mostra que a causa era legítima. É uma vitória da empatia e da proteção às pessoas e aos animais.”