A Câmara Municipal de Indaial realiza nesta terça-feira (24), a partir das 18h30, no plenário do Legislativo, a 5ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne projetos em diferentes fases de tramitação — desde simples leitura até primeira e segunda votações — além de dezenas de indicações e requerimentos.

Entre as matérias do Executivo que entram apenas para leitura, está o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, que autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial por anulação de crédito disponível no orçamento anual do município. Nesta etapa, o projeto é apresentado oficialmente aos vereadores e segue para análise das comissões.

Já na Ordem do Dia, o cenário é mais decisivo.

O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2025, que dispõe sobre a regulamentação da assistência médica veterinária no âmbito do município, está em segunda discussão e votação. Isso significa que, se aprovado novamente, estará apto para redação final e encaminhamento para sanção.

Também em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar para a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.

Em primeira discussão e votação, dois projetos chamam atenção:

• Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que altera a Lei de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 221/2019);
• Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, que altera a Lei nº 6.194/2023, relacionada à Comissão de Avaliação Imobiliária e Regularização Fundiária do acervo imobiliário do município.

Projetos em primeira votação ainda podem receber emendas e ajustes antes da etapa final.

Além disso, a sessão contará com:

• Moção nº 6/2026, de autoria da vereadora Fernanda Santos, em votação única, concedendo Moção de Aplausos ao senhor Maurício da Veiga;
• Requerimentos nº 70 a 75/2026, todos em discussão e votação única, solicitando informações sobre trânsito, transporte escolar, COSIP, fornecimento de água pela CASAN e melhorias em infraestrutura urbana.

A pauta também inclui 33 indicações — todas destinadas à leitura — abordando pedidos de manutenção de vias, iluminação pública, drenagem, roçadas, patrolamento e melhorias em escolas e áreas de lazer.

Na Tribuna Livre, o engenheiro agrônomo Juliano Gonçalves Garcez, da EPAGRI, fará uso da palavra para falar sobre assistência técnica e extensão rural.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.