A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento virtual sobre a suspensão da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, todos acusados de tentativa de golpe de Estado. A análise, conduzida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, segue até a próxima terça-feira (13).

A decisão da Câmara dos Deputados, que determinou a suspensão da ação penal, foi comunicada ao STF pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhada à Primeira Turma. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou a análise do colegiado menor, uma vez que a competência para julgar ações penais foi transferida do plenário para as turmas do STF em 2023.

A Constituição Federal permite que a Câmara ou o Senado suspendam o andamento de ações penais contra deputados ou senadores por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o STF esclareceu que a suspensão só se aplica a crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação, em dezembro de 2022, como dano qualificado e deterioração de patrimônio público relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Outros crimes, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, não podem ser abrangidos pela decisão da Câmara.

O Partido Liberal (PL) apresentou o requerimento para a suspensão da ação penal, alegando que a medida contribuiria para a pacificação política e institucional. No entanto, juristas apontam que a aplicação da suspensão é restrita aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, não abrangendo atos realizados quando ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O julgamento virtual prossegue até terça-feira, e a decisão da Primeira Turma do STF poderá influenciar os desdobramentos legais e políticos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação de figuras próximas ao ex-presidente Bolsonaro.