A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Desconto do Bom Motorista”, iniciativa que concede abatimento no IPVA para condutores que mantêm comportamento responsável no trânsito. A proposta é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O texto prevê desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instrumento previsto no Código de Trânsito Brasileiro que reúne condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

De acordo com Napoleão Bernardes, a medida busca equilibrar a política de trânsito, tradicionalmente focada apenas na punição. Para o parlamentar, reconhecer o bom motorista é uma forma de estimular atitudes responsáveis e contribuir para um trânsito mais seguro e humano em Santa Catarina.

O deputado também destaca que o impacto financeiro da medida tende a ser absorvido pelo crescimento da arrecadação. Segundo ele, a receita do IPVA no Estado vem registrando aumento médio anual de cerca de 10%, percentual superior ao desconto concedido, o que reduziria riscos de perda fiscal.

Além disso, Bernardes avalia que o incentivo pode gerar economia indireta aos cofres públicos, ao colaborar para a redução de acidentes de trânsito, internações hospitalares e gastos com manutenção da infraestrutura viária.

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a decisão do Poder Executivo para entrar em vigor e beneficiar motoristas que mantêm um histórico positivo de condução em Santa Catarina.