A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para que se adeque às novas regras do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro. O órgão federal deu prazo de 48 horas para que o Estado apresente explicações sobre como está aplicando as mudanças previstas no novo modelo de habilitação.

A notificação integra uma fiscalização nacional que busca garantir a aplicação uniforme das novas regras em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado.

Um dos principais pontos questionados pela Senatran é o agendamento dos exames. Pelas novas regras, o candidato à CNH passa a ter mais autonomia durante o processo, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Em Santa Catarina, no entanto, segundo avaliação do órgão federal, o agendamento ainda estaria concentrado nas autoescolas, o que contraria a proposta do programa.

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, essa limitação dificulta a atuação de instrutores autônomos e fere o princípio da livre escolha do cidadão. Segundo ele, a ampliação da concorrência é fundamental para reduzir os custos do processo de habilitação.

Apesar das pendências relacionadas à primeira habilitação, a Senatran informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já está em funcionamento em Santa Catarina. O procedimento é gratuito, totalmente digital e dispensa a ida ao Detran. Mais de 13 mil catarinenses já utilizaram o novo sistema até janeiro.

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que acompanha o cumprimento das novas regras e reconhece que o principal desafio é a adaptação dos sistemas para permitir que cidadãos e instrutores autônomos façam o agendamento das provas de forma direta.

Após a análise das informações que serão enviadas pelos Estados notificados, a Senatran poderá realizar auditorias presenciais para verificar os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos Detrans, desde a abertura do processo até a emissão da Permissão para Dirigir.

O Detran de Santa Catarina foi procurado para comentar a notificação, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.