A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que põe fim à cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e recebeu o apoio da maioria dos parlamentares durante a votação em plenário.

A justificativa do projeto está diretamente ligada à modernização dos serviços públicos. Segundo o texto aprovado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser emitido em formato físico nos últimos anos, passando a existir exclusivamente em meio digital.

Antes da digitalização, o documento era produzido em papel especial com tecnologia antifraude, o que gerava custos significativos ao Estado. Com a implantação do CRLV-e, disponibilizado de forma eletrônica pelo Detran-SC, esses gastos com impressão, produção e logística deixaram de existir.

De acordo com o autor da proposta, a manutenção da taxa deixou de ter justificativa prática, já que não há mais despesas relacionadas à emissão do documento. Assim, o projeto busca adequar a legislação à realidade digital atual e aliviar o bolso dos proprietários de veículos catarinenses.

Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para análise e sanção do governador. Caso seja sancionado, a taxa de licenciamento anual deixará oficialmente de ser cobrada em Santa Catarina.