A Justiça condenou sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos utilizados para fraudar licitações da Prefeitura de Blumenau entre 2021 e 2023. O caso veio à tona após investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, que identificou um padrão repetido de irregularidades destinadas a habilitar uma empresa em certames públicos por meio de declarações e comprovantes incompatíveis com a realidade.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, o grupo produzia e utilizava atestados falsos, orçamentos simulados e documentos com informações inverídicas para construir artificialmente a imagem de experiência e capacidade operacional da empresa beneficiada. Em diversas situações, especialmente nas contratações por dispensa de licitação, eram apresentados três orçamentos distintos para dar aparência de competitividade — todos provenientes de pessoas do mesmo círculo, distorcendo totalmente o processo.

As condenações atingem empresários, representantes das empresas e um responsável técnico que assinava atestados sem verificar a veracidade dos dados. Um dos envolvidos prestou falso testemunho, mas se retratou antes da sentença, tendo sua punibilidade extinta. A investigação também concluiu que nenhum servidor público figurou no esquema, que operava externamente, entregando documentos fraudulentos para legitimar contratações.

A empresa atuava nos setores de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos serviços. Ao menos quatro procedimentos foram vencidos: três por dispensa e um por licitação formal. Em uma das dispensas, o valor mais alto identificado foi de R$ 198 mil, embora o total recebido pela empresa não tenha sido detalhado na decisão.

Para o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, responsável pelo caso, a condenação reforça a importância da lisura no processo licitatório. “A licitação não é formalidade burocrática: é o mecanismo que garante igualdade de condições, transparência e proteção ao dinheiro público. Quando documentos são falsificados para simular capacidade técnica ou criar concorrência fictícia, o dano ultrapassa números — atinge a confiança da sociedade”, afirmou.

Após as condenações, o processo segue agora para fase recursal.

Foto: Giovanni Silva/PMB