A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento foi definido após os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharem o voto do relator, Alexandre de Moraes, responsável por converter o regime domiciliar em preventiva no último sábado (22). A medida foi adotada devido à avaliação de risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de utilizar manifestações de apoiadores para criar dificuldades à ação das autoridades.

Com a deliberação colegiada, Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva seguirá vigente enquanto o STF entender que persistem os fatores que justificaram a medida, como ameaça à ordem pública e descumprimento de determinações judiciais. Embora não tenha prazo estabelecido, a legislação prevê sua reavaliação periódica a cada 90 dias.

Até então, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de utilizar aparelhos celulares. Após a conversão da medida, ele foi encaminhado a uma sala especial instalada na sede da Polícia Federal.

A ação penal referente à chamada “trama golpista”, que envolve Bolsonaro e outros seis condenados, se encontra na fase final dos recursos. As defesas tinham até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração. Esse tipo de recurso, utilizado para esclarecer pontos da decisão, já havia sido rejeitado anteriormente por unanimidade pela Primeira Turma.

Com poucas chances de reversão, a defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, recurso que exige pelo menos dois votos divergentes para ser admitido. No entanto, como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, essa possibilidade é considerada improvável.

Quando não houver mais possibilidades de recurso, o processo transitará em julgado e a condenação se tornará definitiva. A partir desse momento, a prisão preventiva deixa de valer, sendo iniciada a execução da pena de 27 anos e três meses. O STF deverá então expedir o mandado de prisão para o cumprimento da penalidade. Na sequência, será emitida a guia de recolhimento, formalizando o início da execução da pena, seguida pela definição do local onde Bolsonaro deverá cumprir a medida, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa é de que os próximos passos dependam diretamente da análise de admissibilidade dos últimos recursos apresentados pela defesa.