Uma importante mudança no trânsito começa a valer a partir de janeiro de 2026, quando começa a fiscalização obrigatória das regras definidas pela Resolução nº 996/2023 do Contran, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos.

As novas diretrizes definem requisitos técnicos, normas de circulação e equipamentos obrigatórios para garantir mais segurança nas vias urbanas. A fiscalização passará a ser aplicada pelas autoridades municipais e se estende aos usuários que utilizam esses meios de transporte para deslocamentos diários.

📌 O que muda para cada tipo de veículo

🔹 Ciclomotores

• Devem ter motor de até 50 cm³ ou potência máxima de 4 kW
• Velocidade limitada a 50 km/h
• Será obrigatório o registro, licenciamento e habilitação (ACC ou categoria A)
• Prazo para regularização de veículos antigos: 31 de dezembro de 2025

🔹 Bicicletas elétricas (pedal assistido)

• Potência de até 1000W
• Velocidade máxima de 32 km/h
• Não precisam de registro ou habilitação
• Devem contar com:
  • Campainha
  • Sinalização noturna
  • Limitador de velocidade
  • Retrovisor esquerdo

🔹 Equipamentos autopropelidos (como patinetes elétricos)

• Potência máxima de 1000W
• Velocidade limitada a 6 km/h em áreas de pedestres e até 40 km/h em vias específicas
• Devem possuir sinalização noturna, campainha e limitador de velocidade
• Regras de circulação serão determinadas pelo órgão de trânsito local

🚦 Normas de circulação

As regras de uso nas vias urbanas serão definidas pelo município. Contudo, a resolução já determina que bicicletas elétricas devem seguir as mesmas normas das bicicletas convencionais. Já os equipamentos autopropelidos só poderão circular em locais autorizados, respeitando os limites de velocidade.

⚠️ Penalidades

Infrações serão punidas conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo incluir multas, apreensão dos veículos e retenção em caso de desrespeito às normas.

📅 Quando começa a valer?

• Em janeiro de 2026 começa a fiscalização obrigatória
• Regularização de ciclomotores antigos deve ser feita até 31 de dezembro de 2025

Com a proximidade da implementação, a orientação das autoridades é que os usuários iniciem o processo de adequação ainda em 2025, evitando penalidades e garantindo maior segurança no trânsito.