Na sessão desta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Indaial aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, de autoria do vereador Valmir Jordani.

A proposta institui a Assistência Religiosa e Espiritual – Capelania em hospitais, escolas, abrigos, unidades de saúde, clínicas e instituições públicas e privadas do município. O objetivo é garantir o direito à assistência religiosa, previsto na Constituição Federal, e humanizar o atendimento em locais onde as pessoas vivenciam momentos de vulnerabilidade emocional, espiritual ou social.

Apoio espiritual e acolhimento humano

O texto aprovado assegura que a Capelania será voluntária e não remunerada, sem vínculo empregatício. O atendimento dependerá sempre do consentimento do assistido ou de seu representante legal, respeitando a liberdade de crença e a diversidade religiosa.

A atuação dos capelães inclui visitas, escuta ativa, aconselhamento espiritual, palavras de conforto e apoio moral, priorizando o respeito, a empatia e o bem-estar das pessoas atendidas.

Regras e responsabilidades dos capelães

O projeto determina que a Capelania será exercida por líderes religiosos devidamente habilitados e credenciados, como padres, pastores, ministros, capelães ou representantes de religiões reconhecidas oficialmente.

Para atuar, o voluntário deverá:

• Apresentar credencial e documento de identificação;
• Solicitar autorização do paciente ou familiar antes de cada visita;
• Respeitar as normas de higiene, segurança e silêncio das instituições;
• Utilizar crachá funcional de identificação;
• Obedecer às orientações das direções institucionais.

A proposta também prevê que as instituições mantenham registro interno dos capelães autorizados e possam permitir atividades coletivas (como orações ou missas), desde que realizadas em espaços adequados e com participação voluntária.

Respeito à diversidade e ao direito constitucional

Durante a discussão em plenário, o vereador Valmir Jordani destacou que o projeto representa um avanço humanitário e social, garantindo o direito constitucional à liberdade religiosa e oferecendo acolhimento espiritual em momentos delicados.

“Mais do que um ato religioso, é um gesto de amor e empatia. A Capelania vem para levar conforto, fé e esperança a quem enfrenta momentos difíceis”, ressaltou Jordani após a aprovação.

O parlamentar também agradeceu o apoio dos colegas pela aprovação unânime e destacou que Indaial passa a dar um passo importante na valorização da espiritualidade e no cuidado integral às pessoas.