O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o vereador Gilberto Morgan, atual vice-presidente da Câmara Municipal de Urubici, e o ex-vereador José Luiz de Andrade, por improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, os dois usaram o carro oficial da Câmara para buscar cerveja em Florianópolis, durante o recesso legislativo, em janeiro de 2019.

🚗 Carro oficial, praia e porta-malas cheio de cerveja

Conforme o processo, no dia 9 de janeiro de 2019, os parlamentares foram até a Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, e encheram o porta-malas do veículo com engradados de cerveja.
A bebida seria destinada à sobrinha de Gilberto Morgan, eleita rainha do Carnaval de Urubici naquele ano.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o caso, alegando que os vereadores usaram bens públicos em benefício próprio, configurando enriquecimento ilícito no exercício do mandato.

⚖️ Condenação e perda de direitos políticos

Após mais de cinco anos de tramitação, a Justiça concluiu o julgamento no dia 7 de outubro de 2025, determinando:

• Perda da função pública
• Cassação do mandato e dos direitos políticos por quatro anos
• Pagamento de multa civil

A decisão, no entanto, ainda cabe recurso e a perda imediata do cargo não entra em vigor até o trânsito em julgado.

🏛️ Câmara mantém vereador no cargo

Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Urubici informou que Gilberto Morgan segue no exercício do mandato, já que a decisão judicial ainda não é definitiva.

“Não há impedimento legal ao exercício do mandato por parte do parlamentar. A Câmara acompanhará o desenrolar do processo com responsabilidade e dentro dos princípios legais e constitucionais”, diz o comunicado.

Morgan foi reeleito vereador em 2020 e novamente em 2024, mesmo após o caso vir a público.

🍺 Vereadores alegaram que cerveja era para evento da cidade

Durante o julgamento, os réus alegaram que as cervejas seriam doações para a festa do Carnaval de Urubici, da qual a sobrinha de Gilberto, então rainha, participaria.
Eles afirmaram que estavam cumprindo agenda política na capital e aproveitaram a viagem para buscar as bebidas.

Entretanto, fotos tiradas por populares mostraram o veículo da Câmara estacionado em frente a um supermercado, com o porta-malas cheio de caixas de cerveja.

O juiz João Filgueiras Gomes Ramirez, responsável pela sentença, rejeitou a versão apresentada pelos réus:

“Conclui-se que os réus utilizaram o automóvel de forma irregular, em desacordo com as formalidades legais e desrespeitando ordem superior.”

🧾 Irregularidades no uso do combustível

Além do uso indevido do carro, a Justiça também apontou inconsistências no abastecimento do veículo oficial.
Os vereadores afirmaram que pagaram a gasolina com recursos próprios, mas apresentaram uma nota fiscal datada uma semana após o ocorrido.

O juiz destacou que a distância entre Urubici e Florianópolis soma cerca de 372 km de percurso, o que indicaria uso irregular de combustível público.

“As contradições acerca do abastecimento reforçam as irregularidades na utilização do veículo”, afirmou Ramirez em sua decisão.

Para o Tribunal, ficou comprovado que o transporte da bebida não tinha relação com o interesse público, e sim com uma promessa pessoal feita pelo vereador à sobrinha.

A sentença conclui que o ato feriu os princípios da moralidade e da legalidade administrativa, configurando improbidade.

Enquanto o processo aguarda o julgamento de eventuais recursos, Gilberto Morgan permanece no cargo na Câmara Municipal de Urubici.