O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 9.680 famílias em Santa Catarina para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19.

Ao todo, o montante cobrado chega a R$ 26.788.898,60, segundo dados divulgados nesta semana pelo governo federal. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor e capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

De acordo com o MDS, a devolução é exigida quando são identificadas inconsistências nos cadastros, como vínculo formal de emprego, recebimento de benefícios previdenciários ou renda acima do limite permitido por lei.

Ficam isentas da devolução as pessoas em situação de maior vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil ou com renda per capita de até dois salários mínimos (ou familiar total de até três salários mínimos).

A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, explicou que o pagamento deve ser feito via sistema Vejae, utilizando o PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa”, detalhou Érica.

Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para amparar trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia. No entanto, auditorias posteriores da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União identificaram milhares de pagamentos indevidos em todo o país, gerando as atuais cobranças de devolução.